A Educação Inclusiva no Contexto do Ensino Superior

Autores: José Antônio Júnior Jesus, Larissa Souza de Jesus, Jacqueline Santos de Souza

RESUMO

Este trabalho trata de um estudo de caso sobre o contexto da educação inclusiva no ensino superior. Relataremos como esta sendo abordada a inclusão educacional em duas instituições pesquisadas, de acordo com questionários aplicados junto aos discentes com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) e docentes responsáveis por alguns Departamentos. Fizeram parte desse estudo duas Instituições de Ensino Superior, sendo uma Instituição publica e uma privada. Participaram dessa pesquisa dez docentes, três docentes com Necessidades Educacionais Especiais e sete sem essas necessidades. Fizeram parte também, dez professores responsáveis por Departamentos da Instituição de Ensino Público. Com essa pesquisa percebemos o quanto ainda é distante o processo da Educação Inclusiva no contexto do Ensino Superior. Desde a recusa dos docentes e discentes em responder os questionários até o desconhecimento sobre o assunto conforme ficou evidenciado nos questionários. Assim entendemos a importância desse trabalho em prol de uma ampliação nas discussões tão necessária sobre a Educação Inclusiva no contexto do Ensino Superior.

INTRODUÇÃO

A inclusão no ensino superior não é uma inovação, ao contrário, existe no Brasil desde a década 90, quando ratificou a Declaração Mundial de Educação para Todos, na Conferência Mundial da UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, assumindo um compromisso com a inclusão. Porém, apesar dessa atitude, a inclusão tem sido desviada, passou a ser um movimento polemizador pelos mais diferentes segmentos educacionais e sociais.

De certo, inserir alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) de toda ordem nos mais diversos níveis de ensino, como não poderia ser diferente, também no ensino superior, sejam sujeitos com deficiências permanentes ou temporárias, das mais graves ou menos severos é mais do que garantir o direito de todos à educação, é cumprir com o que reza a Constituição Federativa Brasileira (1988).

E para atingir essa meta das políticas nacional e internacional, coube-nos, a partir das disciplinas da Educação Inclusiva, desenvolver discussões, leituras e fichamentos procurando saber a quantas andam a inclusão no ensino superior. Além de aplicar pesquisa nesse segmento com objetivo de conhecer e avaliar as políticas públicas na inclusão de alunos com Necessidades Educacionais Especiais no contexto do ensino superior; identificando os entraves e as expectativas dos discentes e docentes em relação à inclusão e propondo amplas discussões sobre a temática.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece que a educação seja um direito de todos e dever do estado, além de proporcionar esse acesso conforme o Artigo 205. No entanto, ainda nos dias de hoje, a educação se depara com um grande desafio: garantir o acesso de todos os alunos, a educação por meio da Inclusão, respeitando todas as diferenças, inclusive as individuais, ou seja, Necessidades Educacionais Especiais (NEE) que podem aparecer em qualquer momento da trajetória educativa.

Ainda, ratifica o Plano Nacional de Educação (PNE): “a educação é elemento constitutivo da pessoa e [...] deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal”. Para garantir esse direito assegurado pelo (PNE), ao indivíduo, é necessário que o docente faça ajustes em seu plano de ensino adequando-o as necessidades educacionais especiais de cada pessoa.

Para Mittler (2003):
“A rua de acesso à inclusão não tem um fim porque ela é, em sua essência, mais um processo do que um destino. A inclusão representa, de fato, uma mudança na mente e nos valores para as escolas e para a sociedade como um todo.”

Incluir não é simplesmente colocar o aluno no ensino regular e entender que a inclusão esta acontecendo. Incluir é a inserção total e incondicional do educando com NEE, exige rupturas com o passado e compromisso com o bem estar de um futuro, o qual demanda profundas transformações visando prioritariamente às pessoas com deficiência, respeitando suas particularidades, singularidades e especificidades.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, assegura, em seu artigo 2º, o princípio da não discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, inclusive a situação política, jurídica ou nível de autonomia do território a que pertençam às pessoas. Porém, não foi essa a realidade que encontramos nas universidades as quais abrangeu a referida pesquisa. Percebe-se que vigora o modelo educacional tradicional, longe do que pregam as políticas públicas inclusivas vigentes. A realidade a qual nos deparamos, demonstra que inclusão é oferecer espaço para que o educando esteja fisicamente presente no ensino superior, e sabemos que isso é insuficiente para se efetivar uma aprendizagem significativa.

METODOLOGIA

Para tal trabalho, a abordagem utilizada foi à pesquisa qualitativa e quantitativa visto que a pesquisa qualitativa está voltada a investigar a fundo os fenômenos, de maneira compreensiva, considerando toda a sua complexidade e particularidade, não generalizando, mas entendendo as singularidades. Já a pesquisa quantitativa é um método de pesquisa social que utiliza técnicas estatísticas, aplicadas à dimensão mensurável da realidade. Seus resultados auxiliam o planejamento de ações coletivas e produz resultados passíveis de generalização, principalmente quando as populações pesquisadas representam com fidelidade o coletivo. Normalmente implica a construção de inquéritos por questionário.

Para esta pesquisa utilizamos o questionário, pois é um instrumento de investigação que visa recolher informações baseando-se, geralmente, na inquisição de um grupo representativo da população em estudo. Questionários esses estruturados sobre o conceito de inclusão no ensino superior na intenção de saber dos docentes, discentes e docentes com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) como eles estão percebendo o processo de inclusão dentro do seu ambiente institucional educativo, ao tempo em que verificamos quais os conhecimentos dos mesmos em relação à temática.

A aplicação dos questionários foi realizada no mês de outubro do ano de dois mil e dez nas instituições de Ensino Superior, uma instituição Pública do município de Ilhéus e outra particular de Itabuna/Bahia. Fizeram parte das entrevistas dez professores Diretores de Departamentos, três alunos sem NEE de diversos cursos de turmas de primeiro a oitavo semestre, e sete alunos com Necessidades Educacionais Especiais. E ocorreu de forma não tanto favorável em prol da Inclusão no Ensino Superior, pareceu-nos que o assunto, ainda, é pouco refletido pelos docentes e discentes não, quando assumem compromissos, representando as instituições pesquisadas.

Foi na tentativa de movimentar essas inquietações e saber o que passa esses estudantes com NEE, que surgiu o primeiro questionamento: Por que ingressar no ensino superior?

100% dos entrevistados afirmam que resolveram ingressar no ensino superior porque necessitam mais do que as pessoas ditas “normais” de um diferencial na área profissional possibilitando-os assim competirem de forma igualitária com os demais. Alguns salientaram:

“Porque já é difícil a vida como deficiente, e sem um curso superior, se torna mais difícil ainda para ingressar no mercado de trabalho”;

“Porque não sou diferente de ninguém, e como todo mundo preciso de um curso superior.”

Muitos deles destacam que ser deficiente não é ser diferente. E como todo ser humano deve aprimorar seus conhecimentos. Para tanto, se torna imprescindível uma reflexão coletiva de toda a sociedade e comunidade educacional sobre a inclusão de alunos com NEE nas instituições superiores. É necessário oferecer a esses alunos a oportunidade de se notarem iguais perante a sociedade para sentirem-se aceitos, vejamos os resultados dessa realidade pesquisada.

50% dos entrevistados apontam que escolheram a sua instituição de ensino por ser pública, 25% por questão financeira e os outros 25% pela acessibilidade. Com unanimidade os entrevistados afirmaram que antes de ingressar na instituição escolhida não se informaram se a mesma era adaptada para receber alunos com NEE. Afirma um dos entrevistados:

“Porque por se tratar de uma universidade pública, subentende-se que deveria ser preparada para receber a todos.”

Compreendemos também que a maioria dos alunos com NEE não procuraram saber se a Instituição de Ensino Superior que iriam ingressar era ou não adaptada para recebê-los. Embora tenham bastante conhecimento em relação aos seus direitos, pois hoje, mesmo que insuficiente tem se discutido sobre os direitos de pessoas com NEE.

Cabe ao poder publico fazer com que esse educando sinta-se acolhido no ensino superior, tendo suas necessidades especificas atendidas de tal forma que as suas limitações passem “despercebida”. Afinal, é de fundamental importância que a comunidade em geral entenda que assegurar a permanência do aluno com deficiência envolve todo efetivo educacional, num projeto conjunto entre a comunidade acadêmica e a civil, conforme Sassaki (2001, p.01) afirma:

“[...] para garantir que as medidas de acesso e permanência na universidade sejam implementadas de acordo com a nova visão de sociedade, de educação e de cidadania em relação à diversidade humana e as diferenças individuais – todas as pessoas devem ser aceitas e valorizadas pelo que cada uma possui para construir o bem comum, aprender e ensinar, estudar e trabalhar, cumprir deveres e usufruir direitos e ser feliz.”

Além disso, oferecer ao educando com (NEE) uma estrutura tanto física, curricular, quanto psicológica adequada é obrigação do estado e cabe a nós como sociedade fazer cumprir esse dever. Porém nossos questionários apontam que as instituições de ensino a qual estão inseridos os alunos pesquisados não estão adaptadas para a inclusão.

Apesar de 100% dos entrevistados afirmarem nunca terem sofrido preconceito no espaço acadêmico por serem deficientes, acreditamos que esse processo de não preconceito deve seguir a vida do educando desde sua inserção na educação básica até o ensino superior e em todo e qualquer lugar que esteja.

Como se vê a inclusão de pessoas com Necessidades Especiais no ensino superior, ainda, se mostra muito a quem do que se deveria. O profissional de ensino superior precisa inovar sua pratica para que a inclusão aconteça, conforme Gonzáles (2002):

“Criar o clima adequado para a interação e a cooperação; motivar os alunos, produzindo expectativas positivas e utilizando reforços de auto-estima e reconhecimento; aceitar a diferença como componente de normalidade; fomentar a convergência de todos os educadores por meio da atividade em equipe.”

Para tanto, os professores empenhados no processo de inclusão, passam a serem criadores e defensores de novos valores e condutas que rompem com a moral tradicional, instaurando a nova ética humana inclusiva. Desta maneira, justifica-se a importância do preparo dos docentes e funcionários das instituições para o desenvolvimento e aprendizado do aluno com NEE. Questão essa também abordada pelos participantes entrevistados que apontam seguramente a não preparação dos docentes e dos funcionários para a inclusão na instituição de ensino superior da qual fazem parte. Expressam eles:

“Os funcionários não são qualificados para isso, pois as instituições pensam na maioria, e a minoria pouco importa no momento.

“São poucos professores que se compromete e se qualifica para atender as necessidades básicas dos NEE, aliás, isto é política pública alguém tem que se manifestar.”

Quando investigado se os Departamentos dispõem de professores habilitados para trabalhar com a Educação Inclusiva, 80% afirmaram que sim e 20% não, porém o que se percebe daqueles que afirmam possuir professores capacitados é apenas um professor para uma universidade inteira.

Talvez, essa afirmação positiva de que estão preparados nos fazem inferir, que diz respeito, apenas, como forma paliativa, pois quando se instala a real necessidade de incluir as diferenças, ninguém assume a responsabilidade. Principalmente se considerarmos, que a maioria dos departamentos e professores das IES não trabalham a educação inclusiva, muitas vezes tentam incluir os alunos, mas por não terem uma formação adequada acabam incluindo de forma despreparada para não se sentirem culpados, mas na prática os excluí.

Afinal, possibilitar que os educandos com NEE, efetivamente possam se sentir parte integrante do ambiente educacional superior, aceitos e apoiados por seus pares e demais membros é serem incluídos verdadeiramente, desde as adaptações das estruturas físicas até os curriculares.

O caminho para a mudança seria talvez tomar como exemplo a atitude de alguns profissionais entrevistados que com toda a sua criatividade, por vezes são capazes de colocar suas vidas a serviço de uma mudança no sistema educacional por acreditar no poder de transformação social da educação, são eles os mais próximos dessa realidade capazes de transformar o tradicionalismo moral e a indiferença da sociedade em um novo agir, tendo compromisso, solidariedade e justiça em relação à inclusão. Martins et al (2006) continua dizendo que para esse pensamento contagiar a todos os educadores a solução é simples.

“Basta viver com profundidade, intensamente, a atitude ética do educador, cujas três virtudes básicas, essenciais, necessárias são: primeira crer na inclusão; segunda: desejá-la; terceira: construí-la.”

Faz-se necessário que o poder publico crie condições para que os docentes renovem suas praticas quanto à aprendizagem de todos os educandos, colaborando assim para prepará-los a ensinar aqueles que são comumente excluídos das instituições de ensino, por qualquer razão. Além de propiciarem o envolvimento dos vários elementos que constituem o sistema educativo do porteiro ao gestor no processo inclusivo.

CONSIDERAÇÕES PROPOSITIVAS

Finalizamos com a certeza de que inclusão no ensino superior é um esforço de um coletivo, não começa e termina assim em um único momento, mas constitui-se ao longo dos anos.

Exige-se uma perseverança continua na compensação de anos falhos e um futuro promissor. E para tanto, algumas mudanças já foram conquistadas, vitórias já foram obtidas, mas é indispensável uma atuação articulada entre alunos com necessidades educativas especiais e, as Instituições de Ensino Superior, o poder publico e a sociedade organizada em prol da construção de uma educação social Igualitária e democrática dada a todo cidadão, seja ele deficiente ou não.

Nesse sentido, o ser humano deve aceitar às diferenças e para que isso aconteça, deve haver uma grande conscientização da necessidade de incluir pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (NEE), pois a inclusão só terá sucesso após o preparo de pessoas para melhor se relacionar com pessoas consideradas “diferentes”.

Sabemos que esses alunos com necessidades especiais devem estar inseridos no ensino regular e que professores também devem estar preparados para atender cada um deles, pois as necessidades são diversas e se não houver preparo acontece então o fracasso, pois ao contrário do que rege a Constituição, as escolas não tem estrutura para atender todas as Necessidades Educacionais Especiais.

Falando então de inclusão no ensino superior, essas instituições devem está preparadas e adequadas para o atendimento a pessoas com NEE. Não deve ser somente a estrutura que deve está adequada, é necessário que tenham professores especializados na área da inclusão.

É no Ensino Superior que se constrói o conhecimento mais amplo e desenvolve o saber científico para o desenvolvimento social. E para que as chamadas “minorias” permaneçam nesse ambiente acadêmico deve haver políticas públicas mais atuantes e incisivas que favoreça o seu acesso à Educação Superior.

No entanto vemos a precariedade nas Instituições de Ensino Superior em atender alunos com NEE, o assunto Inclusão é omitido por muitos, essa omissão engloba a todo comunidade acadêmica. Aproveitando do fato de se tratar de uma minoria, as Instituições de Ensino Superior não se adéquam para receber alunos com Necessidades Educacionais Especiais.

Essa realidade precisa ser mudada, pois cada vez mais, pessoas com NEE estão ingressando no ensino superior, no entanto ao se depararem diante das más estruturas dificultando a acessibilidade muitos não permanecem e se continuam, são anos enfrentando barreiras para chegar até o fim.

Apesar dos avanços no que se diz respeito aos direitos da educação inclusiva; ainda, observamos uma grande distância entre o real e o ideal, entre o que diz a legislação e o que vemos nas instituições. A concretização da inclusão educacional demanda nitidez a respeito da própria condição do indivíduo com deficiência, suas competências e fragilidades. E isso só se tornará possível com a adequação das instituições de ensino desde a sua base.

Bibliografia


REFERÊNCIAL TEÓRICO
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José Antônio Júnior Jesus: Graduando do 7º semestre de Letras, pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). E-mail: Junior_10@oi.com.br
Larissa Souza de Jesus: Graduanda do 70 Curso de Letras, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). E-mail: lari_jesus@hotmail.com
Jacqueline Santos de Souza: Graduanda do 70 Curso de Pedagogia, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).E-mail: keleonina@hotmail.com
Genigleide Santos da Hora: Mestre em Educação; Pedagoga; Especialista em Psicopedagogia e em Metodologia do Ensino Superior; Professora e Pesquisadora do Departamento de Ciências da Educação (DCIE), da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). E-mail: gshora@terra.com.br

Publicado em 25 de setembro de 2011