Inclusão Educacional das Pessoas Portadoras de Deficiência...

Autora: Ednei Gomes da Mota

discurso ou realidade?

INTRODUÇÃO

A inclusão social da pessoa com deficiência significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade, pelo Estado e pelo Poder Público. É preciso perceber que essa inclusão dos portadores de deficiência depende do seu reconhecimento como pessoas, que apresentam necessidades especiais geradoras de direitos específicos, cuja proteção e exercício dependem do cumprimento dos direitos humanos fundamentais.

É um processo cultural que compreende a ação de todos contra o preconceito e a discriminação, bem como um processo político que requer participação das pessoas portadoras de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, na definição das iniciativas governamentais relacionadas às necessidades especiais e direitos correspondentes e, que demandam normas legais que garantam o bem-estar pessoal, social e econômico das mesmas.

A proposta explícita da inclusão, principalmente em âmbito escolar, é a de superar as situações de exclusão, reconhecendo os direitos da diversidade e estimulando a participação social plena na sociedade.

A inclusão representa um avanço em relação ao movimento de integração social já adotado pela sociedade, que pressupunha o ajustamento da pessoa com deficiência para sua participação no processo educacional desenvolvido pelas escolas comuns regulares. A inclusão prevê uma reestruturação do sistema educacional, havendo mudanças estruturais, objetivando oferecer um espaço democrático e competente, onde se possa trabalhar com todos os educandos, sem distinções, baseando-se no princípio que o respeito a diversidade deve ser desejada. A educação deve estar voltada para a prática da cidadania, de forma dinâmica, valorizando e respeitando as diversidades dos alunos, estimulando os mesmos a construírem seu processo de conhecer, aprender, reconhecer e construir sua própria cultura.

A Educação, como um direito de todos os cidadãos estabelecido pela Constituição Federal do Brasil (1988), foi reafirmada pela Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, Lei nº9394/96, que destina o Capítulo V à Educação Especial. O art.58 da LDBEN define que a educação dos alunos com necessidades especiais deve ser realizada, preferencialmente, na rede regular de ensino. Assim, a Educação Especial que era vista por muitos, como modalidade usual de atendimento às pessoas com necessidades especiais e, principalmente das pessoas com deficiências, deve atuar como complemento da Educação Básica ou Superior, um instrumento a estar disponível quando necessário.

Cabe ao Governo e, em segundo plano, às escolas mais que efetivar a matrícula da criança com necessidades educacionais especiais no ensino regular, envolvendo também o compromisso de oferecer a todos os alunos um ensino de qualidade. Aos professores no processo de inclusão, requer uma atuação baseada em princípios igualitários e a consciência de que a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais constitui direito fundamental.

DESENVOLVIMENTO

Historicamente, o aluno portador de deficiência tem sido alvo de discriminação social, sendo a eles negados direitos básicos necessários à sua cidadania. A construção coletiva do paradigma da inclusão é tarefa de todos. A educação inclusiva tem a incumbência de contemplar objetivos individuais de cada aluno, desvinculando-se da concepção da qual todos os alunos devem atingir os mesmos objetivos. Ela redimensiona ações internas da escola, modificando o funcionamento para atender ao pluralismo cultural de sua clientela e busque respostas individuais para as necessidades de cada um, com a ação pedagógica centrada no aluno.

Ressalta-se que a inclusão não é tão somente matricular todos os alunos portadores de deficiência em escolas comuns e, ignorar suas peculiaridades, mas oferecer ao professor e a escola suporte necessário à sua ação pedagógica. O apoio às escolas inclusivas podem acontecer de forma temporária ou permanente, objetivando que a aprendizagem ocorra com sucesso. O respeito e valorização à diversidade exigem que estabelecimentos de ensino e profissionais estudem e reflitam sobre inclusão, visando oferecer melhores condições de acesso e permanência na escolarização.

É importante destacar que as transformações exigidas pela inclusão escolar não são utópicas e que temos meios de efetivá-las. Essas mudanças já estão sendo implementadas em alguns sistemas públicos de ensino (...) É certo que os alunos com deficiências constituem uma grande preocupação para os educadores inclusivos, mas todos sabemos que a maioria dos alunos que fracassam na escola são crianças que não vem do ensino especial, mas que possivelmente acabarão nele! (MANTOAN, 2001, p.125-6).

O processo de inclusão é desafiador, tanto para educandos como para profissionais. Os obstáculos para a inclusão são diversos, porém podem ser superadas pela formação de consciência da humanidade a cerca das possibilidades humanas. Sassaki (1997) sugere contínuos esclarecimentos públicos, aos alunos, familiares e professores das escolas comuns e especiais e, às autoridades. Todas as escolas devem organizar e disponibilizar recursos para remoção de barreiras que impossibilitam a aprendizagem de alunos portadores de deficiência, uma vez que necessitam de apoio diferenciado dos que estão disponíveis comumente na educação escolar. É preciso refletir em duas formas de exclusão: a que impede o acesso e o ingresso de pessoas com deficiência nas escolas regulares e a que expulsa as que ingressaram, porém não conseguem permanecer. Na primeira, se supõe que os portadores de deficiência devam freqüentar instituições exclusivas ou, em classes especiais anexadas. Na segunda, alunos com deficiência são excluídos, sendo justificada de que nessas escolas, não existem condições de oferecer-lhes o apoio que necessitam, tanto em termos de recursos materiais, financeiros ou de recursos humanos, pois se sentem despreparados para atender a diversidade.

Outra grande realidade são alunos que apresentam distúrbios de aprendizagem, mas não são deficientes e, que também são excluídos, rotulados e encaminhados para a educação especial, aos quais podem ser referidos como deficientes circunstanciais. (MANTOAN, 1996).

Partindo-se do pressuposto de que todos experimentam necessidades educacionais especiais, em alguma situação da trajetória de vida escolar, passam a ser concebidas como normalidade, deixando de servir como rotulação ou estigma para alguns. Tais necessidades se manifestam, desde aquelas permanentes e mais intensas até as transitórias e menos expressivas. Cabe aos professores e administradores escolares, distinguirem claramente tais necessidades, para melhor atendimento.

Os professores das escolas regulares se dizem despreparados para lidar com dificuldades de aprendizagem e, com alunos portadores de deficiência, afirmando que em seus cursos de formação não obtiveram capacitação direcionada a essa diversidade. Essa solicitação dos professores foi atendida, e todos os cursos de habilitação para formação de professores, conta em sua grade curricular, disciplina direcionada à educação especial. Dessa forma, os profissionais que estão chegando para o mercado de trabalho receberam uma introdução às concepções da educação especial.

Ao examinar a prática pedagógica em algumas escolas regulares, pode se perceber que os professores, nada modificam em suas aulas, para torná-las atrativas e contextualizadas. Há muitos alunos que devido aos contextos sócio familiares, apresentam atrasos nas aquisições, isto não significa que estes alunos são portadores de deficiência, no entanto, podem ter uma necessidade especial. Mesmo não havendo nenhum diagnóstico, entrevista direcionada ao aluno e a família, ele passa a ser apontado/rotulado como “aluno especial”. As aulas, na maioria, são apáticas, sem estímulos e, os professores expõem os conteúdos através do livro didático, único apoio utilizado. Os trabalhos em grupos, quando acontecem, não são pesquisas ou produções dos alunos, são reproduções preestabelecidas. Será isso significativo? O suficiente para responder tal indagação, é observar o nível de produção dos alunos; a interpretação e compreensão de textos com independência; a capacidade de realizar inferências dentro de textos com argumentações; o uso correto da linguagem dentro de um discurso; a autonomia dos alunos em diferentes espaços públicos e privados. Após essa análise, verifica-se que o ensino não tem formado cidadãos críticos e éticos, eles possuem noções, mas não sabem fazer uso desse conhecimento. Os professores ainda agem no reflexo da educação que receberam, ou seja, cheia de dogmas e preceitos. Na educação de décadas atrás, não havia espaço para a diversidade, principalmente para pessoas com deficiência, que eram tidas como incapazes, sem possibilidades de aprendizagem. Atualmente, é comum encontrarmos pessoas com deficiência em variadas repartições públicas e privadas prestando serviços com êxito e, principalmente em escolas. Mas, é preciso refletir se essas pessoas estão sendo respeitadas em sua diversidade, ou estão unicamente fazendo parte de um cenário.

Nas escolas que se pretendem inclusivas, em suas salas de aula, muitas barreiras da aprendizagem podem ser superadas, graças a criatividade do professor, deixando de valorizar metodologias, para enfocarem seus alunos. É certo que o planejamento de estratégias deve ser concebido como processo reflexivo, que facilite a construção de uma escola que favoreça a aprendizagem dos alunos como reinterpretação do conhecimento e, não apenas como mera transmissão de cultura e saberes. Professores de escolas inclusivas transformam suas salas de aula em espaços de prazer, de aventura, na busca do aprender, do aprender a pensar e expressar suas concepções. Essas atividades propiciam a ampliação do diálogo entre alunos e seus professores. Assim, é interessante e útil que diariamente, seja reservado um intervalo para diálogos com os alunos, onde eles poderão expor seus conhecimentos, suas necessidades, suas motivações. Seria isso impossível? Acredita-se que, o professor é capaz de modificar planos e atividades à medida que percebe os interesses e dificuldades dos alunos, porém a mudança deve ser internalizada, sem haver necessidade de imposições. Essa prática reflexiva é recomendada a ser ampliada em equipe, para que todos no âmbito da escola, realizem um trabalho coeso e significativo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para haver educação inclusiva é necessário que se compreenda a indispensável interlocução entre escola regular e escola especial, de forma que seja construída uma prática cooperativa e global, possibilitando organizar serviços de apoio mútuo. Essa interlocução é primordial nos momentos de transição de um modelo educacional para outro, se concretizando mediante a sua inclusão em eventos de planejamento, avaliação e monitoramento da ação pedagógica de ambas as modalidades de ensino. Outra grande contribuição ficará a cargo de professores e gestores educacionais, assumindo o compromisso na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos alunos portadores de deficiência e/ou que apresentem alguma necessidade especial momentânea. É chegada a hora da metamorfose educacional, onde os conflitos e resistências sejam superados e, que se perceba a dimensão de saberes que a diversidade tem a oferecer.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.1988.

_______. Ministério da Educação e Cultura. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares – estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais. Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1999.

_______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº9394/96. Brasília: MEC/SEF, 1997.

_______. Ministério da Justiça. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília, 1994.

MANTOAN, Maria Tereza E. Educação Inclusiva. In: 2º Seminário Internacional Sociedade Inclusiva, 2001. Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Anais 2003. P.124-127.

____________. Ser ou estar: eis a questão. Explicando o déficit intelectual. Rio de Janeiro: WVA, 1996.

SASSAKI, Romeu K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

Ednei Gomes da Mota - Mestranda em Ciência da Educação